O QUE É PAQAA?
Sobre a PAQAA
A PAQAA é uma agência que se tornará um importante órgão de coordenação do setor do ensino superior no continente africano. Ainda não foi formalmente criada, mas tem-se vindo a realizar um trabalho exaustivo para preparar o caminho para a sua criação. Este site fornece informações sobre os antecedentes da PAQAA, a sua história política, e resume as principais consultas que foram realizadas sobre a mesma, bem como os próximos passos para o seu avanço.
O objetivo deste site é criar uma memória coletiva entre as organizações envolvidas, para que a PAQAA possa finalmente avançar ao longo dos próximos anos, com o apoio contínuo da iniciativa HAQAA, financiada pela UE.
Aenean pellentesque placerat nunc
Eget euismod mauris vivamus ac
o
História da PAQAA
O PAQAA tem sido um conceito que tem vindo a ser reforçado e a amadurecer desde 2015, estando expressamente ligado aos compromissos e estratégias políticas da União Africana:
Na Agenda 2063: A África que Queremos (página 14), apela-se a «Construir e expandir uma sociedade africana do conhecimento através da transformação e de investimentos nas universidades, na ciência, na tecnologia, na investigação e na inovação; e através da harmonização dos padrões educativos e do reconhecimento mútuo das qualificações académicas e profissionais» e a «criar uma Agência Africana de Acreditação para desenvolver e monitorizar os padrões de qualidade educativa, com vista a expandir a mobilidade estudantil e académica em todo o continente».
Posteriormente, o «Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 (2014–2023)» da União Africana compromete-se com uma «África Integrada», onde «existam uma Agência Africana de Acreditação Educativa e um sistema educativo comum, e onde a juventude africana tenha a possibilidade de estudar em qualquer universidade e trabalhar em qualquer parte do continente».
Na Estratégia Continental de Educação para África (CESA 2016–2025), reiteram-se os objetivos gerais da harmonização, nomeadamente através do princípio orientador n.º 4 e do objetivo estratégico n.º 4: «Sistemas de educação e formação harmonizados são essenciais para a concretização da mobilidade intra-africana e da integração académica através da cooperação regional.»
A PAQAA também tem um precedente jurídico:
Remontando a 2011, a PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO DA UNIÃO AFRICANA (COMEDAF IV +) sobre «Preparação para o lançamento da Universidade Pan-Africana» inclui uma recomendação para a criação de uma Agência Africana de Acreditação.
Esta questão foi formalmente abordada na Cimeira da UA de janeiro de 2012, na «Decisão relativa à criação da Universidade Pan-Africana» (Decisão EX.CL/Dec.691), que solicita igualmente que «a Comissão, em colaboração com as CER, a Associação de Universidades Africanas e outras partes interessadas relevantes, crie uma Agência Africana de Acreditação». Decisão EX.CL/Dec.676(XX)
Uma Decisão Executiva da UA de 2016 (EX.CL/Dec.676(XX)) validou o PAQAF, que incorpora o PAQAA como um dos seus pilares. A Decisão foi precedida por um estudo de viabilidade, financiado pela Comissão Europeia, que explorou os diferentes componentes possíveis do PAQAF, incluindo uma Agência Continental e a forma e funções potenciais que esta poderia assumir. O estudo de viabilidade serviu de base a uma Nota Conceptual sobre o PAQAF, que foi distribuída às partes interessadas, as quais participaram posteriormente num workshop de validação da UA, realizado em Acra, em julho de 2015.
Na TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (STC-EST) da União Africana (13 de dezembro de 2019), os ministros exortaram os Estados-Membros a implementarem os diversos instrumentos e linhas de ação do PAQAF e recordaram a decisão do Conselho Executivo relativa à criação de uma Agência Africana de Acreditação. Solicitaram à Comissão que convocasse um Grupo de Trabalho Técnico encarregado de elaborar um Estatuto que especifique o quadro jurídico e a estrutura organizacional da Agência;»
Num esforço para impulsionar a PAQAA, a AUC organizou dois importantes workshops com as partes interessadas, que contribuíram para definir melhor as possíveis funções da agência:
O evento, realizado em Acra, de 29 a 30 de julho de 2015, organizado pela AAU (referência acima)
O Comunicado de Adis Abeba: Um workshop técnico-consultivo com as partes interessadas, realizado de 13 a 14 de dezembro de 2018 em Adis Abeba, Etiópia, organizado pela Comissão da União Africana (AUC).
Este foi o precedente para o HAQAA2, que contribuiu para um maior avanço na implementação do PAQAA, através da constituição de um Grupo de Trabalho Técnico (TWG), com o objetivo de avaliar a viabilidade de determinadas funções e propor uma abordagem de desenvolvimento por fases.
A nossa missão
Ser a agência africana continental responsável por coordenar, promover e facilitar a implementação do Quadro Pan-Africano de Garantia da Qualidade e Acreditação (PAQAF) no ensino superior, tal como previsto nas linhas de ação do PAQAF.
Os nossos objetivos
- Aumentar a transparência da garantia de qualidade e da acreditação em África, promovendo as Normas e Orientações Africanas para a Garantia de Qualidade no Ensino Superior (ASG-QA) e a sua aplicação na garantia de qualidade externa e interna
- Reforçar a cooperação entre as agências nacionais de garantia da qualidade e de acreditação, bem como entre as redes regionais de garantia da qualidade
- Reforçar a cooperação entre as autoridades competentes em matéria de qualificações e as instituições envolvidas no reconhecimento transfronteiriço do ensino superior.
- Promover o alinhamento entre os quadros de qualificações (nacionais e regionais) em África e a nível mundial, nomeadamente no que diz respeito ao setor do ensino superior.
- Facilitar a mobilidade no ensino superior entre os Estados-Membros da União Africana, através da promoção e aplicação de quadros e instrumentos comuns para o reconhecimento de diplomas e créditos.
- Apoiar o desenvolvimento de capacidades dos países, agências e instituições no que diz respeito às linhas de ação do PAQAF e à sua implementação
- Promover os instrumentos e os quadros continentais africanos a nível global e servir de ponto de ligação com outros continentes e organismos com missões semelhantes.
A nossa importância
- As diferentes ferramentas e instrumentos do PAQAF, que facilitam a integração regional e continental no setor do ensino superior em toda a África, devem ser articulados e promovidos de forma sistemática junto da comunidade do ensino superior e dos governos.
- Atualmente, existem muitas redes e associações empenhadas na garantia da qualidade, na acreditação e na harmonização regional em toda a África. Cada uma delas opera no seu próprio âmbito e jurisdição, com os seus próprios públicos-alvo, e dispõe de poucas oportunidades e/ou recursos limitados para colaborar a nível continental, na prossecução dos objetivos da África continental, apesar da boa vontade.
- Iniciativas financiadas por fontes externas, como a HAQAA2, oferecem essas plataformas de colaboração; no entanto, têm uma duração limitada e dependem do financiamento externo de parceiros internacionais, como a UE.
- A PAQAA pode funcionar como um órgão abrangente, capaz de supervisionar a garantia da qualidade no ensino superior e nas qualificações em África e de assegurar a coerência e a existência de normas comuns em todo o continente.
- Será um órgão centralizado, liderado pelas partes interessadas, que facilitará o reconhecimento transfronteiriço de qualificações, a mobilidade e o intercâmbio de estudantes e docentes, bem como o desenvolvimento contínuo de sistemas de garantia da qualidade.
- Isto está diretamente relacionado com o Acordo de Comércio Livre Africano (ACfTA) e com a concretização da iniciativa «A África que Queremos» (Agenda 2063).
PAQAF
O Quadro Pan-Africano de Garantia da Qualidade e Acreditação
O Quadro Pan-Africano de Garantia da Qualidade e Acreditação (PAQAF) tem sido o principal quadro da União Africana para a harmonização no setor do ensino superior e uma pedra angular da Estratégia Continental de Educação para África (CESA) e, posteriormente, da Agenda 2063 – A África que Queremos. Aprovado por uma decisão do Conselho Executivo da UA, o PAQAF visa articular um conjunto de instrumentos e linhas de ação considerados essenciais para alcançar um ensino superior competitivo, relevante e de elevada qualidade, que estimule a mobilidade académica e profissional em todo o continente africano.
No entanto, o PAQAF, aquando da sua conceção, era mais um roteiro do que um conjunto de ferramentas operacionais composto por instrumentos já existentes:
- A Convenção de Adis Abeba sobre o Reconhecimento de Estudos, um dos seus instrumentos, ainda não foi ratificada pela maioria dos Estados africanos;
- As Normas e Orientações Africanas para a Garantia da Qualidade (ASG-QA) foram posteriormente elaboradas no âmbito da HAQAA1 (2015-2018), tal como uma metodologia de avaliação destinada às agências de garantia da qualidade (QAA) em África;
- A iniciativa TUNING Africa apresentou uma proposta para um Sistema Africano de Transferência de Créditos (ACTS), que aguarda aprovação política;
- Está atualmente em curso, na sua segunda fase, uma iniciativa da Fundação Europeia para a Formação (ETF), da GIZ (Alemanha) e da Comissão da União Africana (AUC) destinada a desenvolver e implementar o Quadro Continental Africano de Qualificações (ACQF).
Todas estas iniciativas contribuíram para que o PAQAF se tornasse uma realidade; no entanto, trata-se ainda de um projeto em curso.
Como parte integrante do PAQAF, a UA comprometeu-se a criar uma Aliança Pan-Africana de Garantia da Qualidade (PAQAA), que deverá funcionar como órgão de supervisão das linhas de ação e ferramentas do PAQAF.
What we Do
Our primary causes
Praesent sapien lacus, molestie vitae arcu in, elementum congue justo. Aenean aliquam semper velit eu pretium. Suspendisse mattis luctus quam nec vehicula. Donec scelerisque tristique metus a vestibulum. Curabitur mattis eros lorem, finibus egestas augue aliquam et. Mauris a fringilla ligula. Suspendisse in elementum magna, ac volutpat quam. Maecenas interdum metus.
Quisque velit nis pretium ut
At vero eos et accusamus et iusto odio dignissimos ducimus qui blanditiis praesentium voluptatum deleniti atque corrupti quos dolores et quas molestias excepturi sint occaecati cupiditate non provident.
Duis hendrerit pulvinar
Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudantium, totam rem aperiam, eaque ipsa quae ab illo inventore veritatis et quasi architecto beatae vitae dicta sunt explicabo. Nemo enim ipsam voluptatem quia voluptas sit aspernatur aut odit aut fugit, sed quia consequuntur magni dolores eos qui ratione voluptatem sequi nesciunt. Neque porro quisquam est, q
Medical Aid
Curabitur arcu erat, accumsan id imperdiet et, porttitor at sem. Nulla quis lorem ut libero malesuada feugiat.
Hunger Aid
Curabitur arcu erat, accumsan id imperdiet et, porttitor at sem. Nulla quis lorem ut libero malesuada feugiat.
Education
Curabitur arcu erat, accumsan id imperdiet et, porttitor at sem. Nulla quis lorem ut libero malesuada feugiat.
